BREVE ORIGEM DA ARBITRAGEM

A arbitragem entre os meios de composição de conflitos é o mais antigo elemento a utilizar-se da heterocomposição, ou seja, solução de conflito por um terceiro totalmente imparcial. No Direito Romano a arbitragem já era voluntária, facultativa e estimulada pelos operadores do direito e governantes. O instituto da arbitragem sempre foi aceito e incentivado, tendo relatos históricos de sua existência entre as fases das ações da lei “legis actiones” e do processo formulário “per formulas”. Saber mais sobre a aplicação da arbitragem é importante, uma vez que, seu desconhecimento coloca os conflitos dentro de processos extremante formalistas e burocráticos, que correm sob o mando do Poder Judiciário, e se mostram lentos e desproporcionais aos anseios dos que o buscam.

CONCEITO ARBITRAGEM

O instituto da arbitragem é definido como um meio privado, jurisdicional e alternativo de composição de conflitos, no qual as partes são honradas por uma sentença arbitral, definida como título executivo judicial e prolatada pelo próprio árbitro, especialista da matéria controvertida, que munido da condição efêmera de juiz de fato e de direito decide a questão no prazo máximo 180 dias.

ENTENDENDO O PAPEL DO ÁRBITRO

Cabe ao árbitro presidir as sessões de arbitragem, definindo o procedimento pertinente para que os envolvidos apresentem suas provas, fundamentos e testemunhos, garantindo a todos o direito de resposta e livre manifestação. Ele considerará a reclamação com base apenas na reivindicação por escrito e evidências de apoio. Se o caso for complexo e a evidência escrita não for suficiente para decidir o resultado, o árbitro deverá designar audiência entre as partes envolvidas no caso. Cabe a ele decidir qual processo deve ser usado para coletar todas as informações necessárias para tomada de decisão coerente e justa. Quando o procedimento envolver mais de uma matéria específica, o árbitro poderá requisitar um especialista técnico para auxiliar no esclarecimento das dúvidas. Concedendo as partes, cópias de todos os relatórios, laudos e exames formulados pelo auxiliar técnico.